DPE-SC (Técnico Administrativo) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito e poder constituinte.
Disponível em 29/03/2025
Constituição Federal de 1988: Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 30/03/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 31/03/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 01/04/2025
Direitos sociais.
Disponível em 02/04/2025
Nacionalidade.
Disponível em 03/04/2025
Direitos políticos.
Disponível em 04/04/2025
Partidos políticos.
Disponível em 05/04/2025
Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios.
Disponível em 06/04/2025
Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
Disponível em 07/04/2025
Do Poder Legislativo.
Disponível em 08/04/2025
Processo Legislativo.
Disponível em 09/04/2025
Do Poder Executivo.
Disponível em 10/04/2025
Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional de Justiça; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes dos Estados).
Disponível em 11/04/2025
Das Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 12/04/2025
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte I.
Disponível em 13/04/2025
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte II.