Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
Provas (parte I): Teoria geral.
Provas (parte II): Provas em espécie
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Processos especiais previstos no CPP.
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
Lei Federal n.º 7.210/1984 - Execução Penal
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade e suas Alterações
Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e suas Alterações
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
Lei Federal n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.605/1998 - Crimes Ambientais e suas Alterações
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado e suas Alterações
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei Federal n.º 9.807/1999 - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Lei Federal n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
Lei Federal n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
