Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Constitucionalização do Código Civil Parte Geral. Personalidade e Capacidade.
Pessoa Natural. Direitos da Personalidade.
Pessoa Jurídica: espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil e desconsideração da personalidade jurídica.
Bens: conceitos, classificação e patrimônio. Bem de família e impenhorabilidade.
Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídico lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). Negócios jurídicos: elementos, classificação e interpretação. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade.
Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito.
Prescrição, Decadência, Caducidade e institutos afins.
Direito das Obrigações. Definição. Fontes. Classificação. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações.
Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos Contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Revisão dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção.
Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de Indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de Responsabilidade Civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil.
Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Propriedade.
Direito de Família. Entidades familiares. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Casamento. Relações de parentesco. Direito Patrimonial e Regimes de bens entre os cônjuges. Alimentos. União estável. Bem de Família (Lei Federal nº 8.009/1990) Alimentos (Lei Federal nº 5.478/1968) Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
Direito das Sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/1991).
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
Parcelamento do solo (Lei Federal nº 6.766/79).
Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Federal nº 13.146/15).
