DPE-RO - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar nº 68/1992 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar nº 68/1992 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 68/1992 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
Baixar
Disponível em 25/03/2025
Lei Complementar nº 117/1994 – Parte I
Disponível em 30/03/2025
Lei Complementar nº 117/1994 – Parte II
Disponível em 08/04/2025
Lei Complementar nº 703/2013
Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Baixar
Disponível em 24/03/2025
1. Constituição do Estado de Rondônia. Arts. 105 e 106

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