Apresentação do curso. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. . 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. Disposições constitucionais aplicáveis.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
