DPE-RO (Analista de Defensoria - Jurídica) Legislação Penal para DPE-RO

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Lei n.º 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Disponível
Normas processuais da Lei n.º 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).
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Disponível
Procedimentos previstos na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações.
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Disponível
Lei n.º 11.340/2006 e suas alterações.
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Disponível
Lei n.º 12.850/2013 e suas alterações.
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
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