DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Pacote

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Cursos do pacote

DPE-AM - Português

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Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
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Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal
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Classes de palavras: verbos
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Correlação e vozes verbais
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Sintaxe da oração: termos da oração
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Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
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Emprego dos sinais de pontuação.
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Concordância Verbal e Nominal.
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Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Semântica. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Mecanismos de coesão e coerência textual.
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Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
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DPE-AM - Direito Penal

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Crimes contra a administração pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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DPE-AM - Legislação

Disponível
Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte I)
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Disponível
Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte II)
Disponível
Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte III)
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Disponível
Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte I)
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte II)
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte III)
Disponível
Lei n. 4.077 (parte I)
Disponível
Lei n. 4.077 (parte II)

DPE-AM - Lei de Improbidade Administrativa

Disponível
Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).
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DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais)

Princípios Fundamentais.
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil

1. Da Pessoa Natural. 1.1. Personalidade e Capacidade. 1.2. Direitos da Personalidade. 3. Domicílio Civil.
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2. Da Pessoa Jurídica. 3. Domicílio Civil.
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4. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
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5. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). 5.1. Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
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6. Do Direito das Obrigações – parte I
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6. Do Direito das Obrigações – parte II
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7. Dos vícios redibitórios e da Evicção.
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8. Da responsabilidade civil.
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9. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. 10. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 11. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
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12.Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 13. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 14. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
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15. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. 16. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 17. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. 17. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, m
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21. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.
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DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Criminologia

Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia (aula demonstrativa).
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Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia (continuação).
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Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
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Criminologia no Estado Democrático de Direito.
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Vitimologia
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Teorias Sociológicas da Criminalidade.
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Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direitos Humanos

1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação e princípios de direitos humanos.
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1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: características e gerações de direitos humanos.
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2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da coloni
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5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
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Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
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Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica.
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6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
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Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.
Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Disponível
Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
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8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais.
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9. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
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7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
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11. Educação em direitos.
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10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte I).
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10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte II).
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10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte III).
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10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte IV).

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Constitucional

Disponível
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso (Os demais temas presentes em Conhecimentos Específicos já são abordados no curso de Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional).
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DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo

Disponível
1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos.
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3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Órgãos públicos. Consórcios.
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Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
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Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Atos Administrativos
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Disponível
Lei 14.133/2021 - parte 1
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Disponível
Lei 14.133/2021 - parte 2
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Disponível
Lei 14.133/2021 - contratos
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7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
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13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Controle da Administração Pública no Brasil.
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10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
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8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
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11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.
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9. Agentes públicos. Conceito e classificação.
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Improbidade administrativa.
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Transparência e acesso à informação no Poder Público.
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DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil

2. Constituição e Processo: 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 2.3. Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
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4. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 4.1. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. 5. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação.
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4.2. Competência.
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6. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae.
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Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 17. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.
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Atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais. Preclusão.
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Comunicação dos atos processuais.
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7. Da tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória. 12. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
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8. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. 10. Do procedimento. Teoria geral do procedimento.
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11. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte I).
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11. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte II).
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9. Do cumprimento de sentença.
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15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. 22. Reclamação.
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16. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante.
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14. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de alimentos.
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Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte I). 26. Ações possessórias
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Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte II).
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20. Processo coletivo. Ação civil pública. 21. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 23. Ação popular. 24. Mandado de segurança individual e coletivo.
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29. Juizados Especiais Cíveis. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.
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25. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito policial.
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Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência.
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Disponível
Sujeitos processuais.
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Citação, notificação e intimação. Questões e processos incidentes. Nulidades. Sentença.
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Provas (parte I).
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Disponível
Provas (parte II).
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Disponível
Prisão cautelar (parte I).
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Disponível
Prisão cautelar (parte II).
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Processo comum.
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Procedimentos especiais.
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Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.
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Juizados especiais criminais.
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Recursos.
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Disponível
Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
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DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial

Disponível
Lei no 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
Disponível
Lei no 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)
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Disponível
Lei no 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
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Disponível
Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura)
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Disponível
Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
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Disponível
Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível
Lei no 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro).
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Disponível
Lei no 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”).
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Disponível
Decreto-Lei no 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).
Disponível
Lei no 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei no 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo).
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Disponível
Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
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Disponível
Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
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Disponível
Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção à Testemunha
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Disponível
Lei nº 9.296 (1997) - Interceptações Telefônicas
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Disponível
Lei Complementar nº 105 (2001) - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte III.
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Disponível
Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).
Disponível
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/17).
Disponível
Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
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Disponível
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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Aulas demonstrativas

DPE-AM - Português - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir DPE-AM - Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir DPE-AM - Português - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir DPE-AM - Português - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir DPE-AM - Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir DPE-AM - Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir DPE-AM - Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir DPE-AM - Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir DPE-AM - Português - Exercícios de Fixação Assistir DPE-AM - Português - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir DPE-AM - Português - Porquê - Questões Vunesp Assistir DPE-AM - Português - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir DPE-AM - Português - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir DPE-AM - Português - Aula 00 Baixar DPE-AM - Legislação - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir DPE-AM - Legislação - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir DPE-AM - Legislação - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir DPE-AM - Legislação - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir DPE-AM - Legislação - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir DPE-AM - Legislação - Perfil Constitucional da Defensoria Pública - Parte 01 Assistir DPE-AM - Legislação - Perfil Constitucional da Defensoria Pública - Parte 02 Assistir DPE-AM - Legislação - Modelos de Assistência Judiciária Assistir DPE-AM - Legislação - Do Conceito de Necessitado Assistir DPE-AM - Legislação - Da Carreira e da Iniciativa Legislativa da Defensoria Pública Assistir DPE-AM - Legislação - Autonomia da Defensoria Pública Assistir DPE-AM - Legislação - Princípios da Defensoria Pública Assistir DPE-AM - Legislação - Aula 00 Baixar DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Plena Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Contida (Parte 2) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Contida (Parte 3) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Poder Originário (Parte 2) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, promulgação e publicação) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 08 (Fundamentos - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Princípios Fundamentais - Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões Assistir DPE-AM - Direito Constitucional + CF Estadual (Parte Conhecimentos Gerais) - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Personalidade e Capacidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Emancipação Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Presunção de Morte Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Comoriência Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Estado Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Direitos da Personalidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Procedimento ( Ausência) Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Domicílio Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Civil - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípio da Legalidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípios da confiança e da adequação social Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípio da insignificância Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Princípio da presunção de inocência Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Disposições constitucionais relevantes Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Penal - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Criminologia - Conceitos Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Criminologia - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direitos Humanos - Teoria Geral Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direitos Humanos - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direitos Humanos - Aula 00 Simplificado DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Princípios Expressos - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Princípios Expressos - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Princípios Implícitos - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Princípios Implícitos - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Outros Princípios Implícitos Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Resumo de Regime Jurídico-administrativo Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Administrativo - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Fases Metodológicas do Processo Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Características do Pensamento Jurídico Atual Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Lei Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Fontes do Direito Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Normal Processuais Fundamentais - Direito Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Processual Civil Intertemporal Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Demais Princípios Processuais Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Lei Processual Civil Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Principais Princípios Processuais Constitucionais Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Normas Processuais Civis I Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Normas Processuais Civis II Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Questões FGV - Normas Processuais Civis Fundamentais Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Espaço Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Imunidades diplomáticas Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Imunidades parlamentares Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito Processual Penal - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 03 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 04 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 05 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 06 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 07 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 08 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 09 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Parte 10 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Imputabilidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Procedimento Penal da Investigação - Parte 1 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Procedimento Penal da Investigação - Parte 2 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Procedimento Penal - Seção II - Da Instrução Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Procedimento Penal - Capítulo IV - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte I Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte II Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte III Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte IV Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte V Assistir DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas) Legislação Especial - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Disposições Preliminares do ECA - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Disposições Preliminares do ECA - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Vida e à Saúde Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 01 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 02 Assistir DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Aula 00 Baixar DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher - Aula 00 Simplificado