• O curso 'Prefeitura de Macaé-RJ (Nível Superior - Área de Educação) Conhecimentos Pedagógicos (Parte de Legislação Aplicada à Educação) - 2024 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Legislação da Educação'.

DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte III.
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Disponível
Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).
Disponível
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/17).
Disponível
Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
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Disponível
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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