DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direitos Difusos e Coletivos

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS: 9.17 Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. 9.12 Tutela coletiva do direito à saúde. 9.13. Tutela coletiva do direito à educação. 9.14 Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. 9.15 Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. 9.20 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. 6 Proteção aos patrimônios cultural, público e social. 8 Defesa da ordem urbanística. 9 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 9.1 Competência. 9.2 Ônus da prova. 9.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 9.4 Legitimidade ativa e passiva. 9.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 9.6 Litisconsórcio e assistência. 9.7 Conexão, continência e litispendência. 9.8 Liminares e recursos. 9.9 Multas. 9.10 Fundo para reconstituição do bem lesado. 9.10.1 Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. 9.11 Sentença e coisa julgada. 9.21 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 9.22Liquidação e execução da sentença. 9.23 Legitimados para a liquidação. 9.24 Escolha do foro pelo lesado individual. 9.25 Responsabilidade e culpa. .26 Prescrição e decadência. 10 Execução de ações coletivas.

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26 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais.
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2 Ação civil pública. 3 Inquérito civil público. 3.1 Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.2 Termo de ajuste de conduta. 11 Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular).
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12 Direitos das pessoas com transtorno mental.
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9.19 Tutela coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
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9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
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7 Defesa das pessoas com deficiência. 13 Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009.
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Defesa das pessoas idosas. 9.18 Tutela coletiva dos direitos dos idosos.
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5 Proteção ao meio ambiente

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