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Cursos por concurso

DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Processual Penal

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  • 3.1 Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. 8.5 Lei no 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 8.6 Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. 8.7 Delação premiada. 16 O papel da vítima no processo penal. 17 O direito de defesa. 17.1 Autodefesa e defesa técnica. 27 Normas processuais da Lei no 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 28 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 29 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. 30 Lei no 12.258/2010 (monitoramento eletrônico). 32 Assistência jurídica integral e gratuita. 32.1 Aspectos processuais.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
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Aula 01
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 03
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 04
Disponível
Sujeitos processuais
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Aula 05
Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
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Aula 06
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 07
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 08
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aula 09
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 10
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Aula 11
Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Aula 12
Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Aula 13
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aula 14
Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões CESPE - Princípios do Direito Processual Penal Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 01 Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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