DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Penal

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1 Direito Penal e Poder Punitivo. 2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 2.1 Garantismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Dinâmica Histórica da Legislação Penal. 3 Funções da pena. Teorias. 18.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
31 Lei no 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 32 Lei no.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 33 Lei no 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 34 Lei no 12.694/2012 e Lei no 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 35 Lei no 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 36 Lei no 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas). 37 Lei no 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 38 Lei no 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 39 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992). 40 Lei no 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 43 Leis no 6.766/1979 e suas alterações, e no 10.932/2004 (crimes contra o parcelamento do solo urbano). 44 Lei no 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal) [Conteúdos disponíveis em curso especifico]
41 Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 42 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) [Conteúdo disponível em curso específico]

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