Princípios da administração pública.
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias.
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
8. Poderes administrativos.
6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos.
10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
7. O processo administrativo em âmbito federal.
5. Improbidade administrativa.
11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 - Portal SICONV.