Princípios da administração pública.
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
10. Poderes administrativos.
4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público.
Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
19. Controle da administração pública. 20. Sistemas administrativos.
14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
9. O processo administrativo em âmbito federal.
6. Improbidade administrativa.
20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 - Portal SICONV.
