Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Direito administrativo.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Terceiro Setor. Entidades paraestatais
Poderes da Administração Pública. Uso e abuso do poder.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Parceria Público-Privada. Consórcios Públicos
Convênios (Decreto 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU 424/2016)
Controle da administração.
Responsabilidade civil do estado
Intervenção do Estado na propriedade
Processo administrativo Lei nº 9.784/1999.
Improbidade administrativa Lei nº 8.429/1992. Lei Anticorrupção
Lei de Acesso à Informação
Regime diferenciado de contratação (RDC)