DETRAN-TO (Agente de Trânsito Rodoviário) Direito Processual Penal

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Cronograma
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Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Jurisdição e competência
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Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
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Prisão em flagrante;
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Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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