3. Licitações, Contratos Administrativos e Convênios Administrativos: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações – parte 1
3. Licitações, Contratos Administrativos e Convênios Administrativos: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações – parte 2. 4. Execução e fiscalização de contratos administrativos.
Lei Federal nº 10.520/2002. Decreto Federal nº 10.024/2019 e demais disposições normativas relativas ao pregão;
Decreto Distrital nº 39.103/2018 e suas alterações (regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências); e Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
1. Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Extinção do ato administrativo. 1.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 1.3 Decadência administrativa.
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos) – licitações parte 1
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos) – licitações parte 2
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos) – contratos
7. Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
6. Responsabilidade civil do Estado.
8. Bens Públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Classificação. 8.3 Características.
2.1 Processo administrativo no âmbito da Administração (Lei Federal n° 9.784/1999, recepcionada no GDF pela Lei n° 2.834/2001).
2. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações.
