Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública
Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Agências: executiva e reguladora.
Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Entidades paraestatais e terceiro setor. Organizações Sociais
Poderes Administrativos. Poder de Polícia.
Atos Administrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade;
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos Administrativos.
Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos
Intervenção no domínio econômico. Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa
Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais.
Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal (parte 1)
Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal; Sistema remuneratório.
Normas aplicáveis aos servidores públicos do Distrito Federal; Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de instâncias; Processo Administrativo. Sindicância.