Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Poderes da Administração. Poder de Polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização Administrativa.
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
Entidades paraestatais. Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023; Convênios Administrativos.
Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995).
Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Controle da administração pública. Controle externo e controle interno: Constituição Federal: A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, judicial e legislativo. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;