DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Pacote

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Cursos do pacote

DER-DF - Língua Portuguesa

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
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Classes de palavras: pronomes (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
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Disponível
Classes de palavras: verbos (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: verbos (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Pontuação.
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Concordâncias verbal e nominal.
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Regências verbal e nominal. Crase.
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Disponível
Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado das palavras.
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Interpretação de texto.
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DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres

Disponível
Realidade Política e Geográfica do Distrito Federal
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Realidade Étnica, Social, Econômica Geográfica e Cultural do Distrito Federal
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Disponível
Aspectos da Geografia Física do Distrito Federal
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Disponível
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
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Disponível
Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte I
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Disponível
Plano Distrital de Política para as Mulheres - II
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DER-DF - Lei Orgânica Distrital

Disponível
Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal.
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Da Organização do Distrito Federal - Parte I.
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Disponível
Da Organização do Distrito Federal - Parte II.
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Disponível
Da Segurança Pública.

DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Ambiental

Política nacional de meio ambiente. CONAMA. SISNAMA.
Disponível
Princípios do Direito Ambiental
Disponível
Constituição de 1988 e o meio ambiente
Disponível
Competências em matéria ambiental
Disponível
Licenciamento Ambiental. Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito Brasileiro.
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II

DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Constitucional

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios.
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Disponível
Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
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Disponível
Poder Legislativo: composição e atribuições.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo: composição e atribuições.
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Poder Judiciário: composição e atribuições.
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Princípios constitucionais do orçamento.
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Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
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Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988.
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Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Civil

Direito Civil: lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
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Das Pessoas Naturais: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
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Das Pessoas Jurídicas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
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Bens: das diferentes classes de bens.
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Fatos Jurídicos. Ato Jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Negócio Jurídico.
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Ato Ilícito.
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Prescrição e Decadência.
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Das Obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações – Parte I.
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Das Obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações – Parte II.
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Dos Contratos: disposições gerais. Dos Contratos Bilaterais, da evicção.
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Das Várias Espécies de Contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem Causa.
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Da Responsabilidade Civil do Particular.
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Da Posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da Propriedade em Geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Da Posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da Propriedade em Geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações.
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Dos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos Direitos de Vizinhança, uso nocivo da Propriedade.
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Disponível
Direito do Autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor.
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Introdução aos registros públicos
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Registro civil das pessoas naturais
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Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Registro de imóveis
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Direito do Consumidor: princípios fundamentais da Lei 8.078/90, conceitos.
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Direito do Consumidor: indenização por dano material e moral.
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito da Família

Disponível
Do Direito das Sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Herança jacente.
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Administrativo

Disponível
Poderes da administração; Poder de polícia.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, noção, elementos.
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação, desvio e poder.
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Organização administrativa. Administração Pública: conceito, órgão da administração, hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações.
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Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais,
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Provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. (LC 840/2011)
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades, espécies
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Disponível
Serviço público: conceito, classificação, formas de prestação.
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Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos
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Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Controle da administração indireta.
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Improbidade Administrativa: Lei Federal no 8.429/92.
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Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação.
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Disponível
Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Tributário

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Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Imunidade e isenção tributária, anistia.
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Disponível
Competências tributárias. Impostos da União.
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Disponível
Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
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Disponível
Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis. Fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto.
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Disponível
Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Preferências de cobrança em falência.
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Disponível
O crédito tributário, constituição do crédito tributário. Lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento.
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Disponível
Suspensão do crédito tributário, modalidades. Exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Extinção do crédito tributário, modalidades.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa.
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Disponível
Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.
Disponível
Sociedades Limitadas.
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito do Trabalho

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
[Direitos Constitucionais dos Trabalhadores] Conceitos fundamentais. Princípios
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Disponível
Relação de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, autônomos avulsos, temporários. Sucessão de empregadores.
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Disponível
Contrato de trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração.
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Disponível
Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Término. [Extinção contratual]
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
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Disponível
Remuneração. Distinção entre remuneração e salário. Equiparação salarial
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Disponível
Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas
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Disponível
A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas.

DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Penal

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Processual Penal

Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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Disponível
Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Aulas demonstrativas

DER-DF - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - 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Língua Portuguesa - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Porquê - Questões Vunesp Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir DER-DF - Língua Portuguesa - Aula 00 Baixar DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres - Realidade Histórica do Distrito Federal – Parte I Assistir DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres - Realidade Histórica do Distrito Federal – Parte II Assistir DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres - Realidade Histórica do DF – Questões comentadas - Cebraspe Assistir DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres - Realidade Histórica do Distrito Federal - QC Iades Assistir DER-DF - Conhecimentos do Distrito Federal e Políticas para Mulheres - Realidade Histórica do Distrito Federal - QC - Quadrix-Cebraspe Assistir DER-DF - 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