DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Processual Penal

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Cronograma
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Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

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Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário
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Processos especiais previstos no CPP.
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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O habeas corpus e seu processo.
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Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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