DEPEN (Agente de Execução Federal) Execução Penal - Em PDF

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Disponível
Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010
Disponível
Portaria MJSP nº 65/2019 + Portaria MJSP nº 157/2019
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte I
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte II
Disponível
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte I
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte II
Disponível
Decreto nº 9.489/2018 - Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Aulas demonstrativas

Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 01 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 02 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 1 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 2 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. IV Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título III - Dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - Dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 110 a 112) - Regressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 113 a 119) - Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Da remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Do livramento condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Monitoração eletrônica Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 - Somente PDF Baixar