DEPEN (Agente de Execução Federal) Departamento de Penitenciário Nacional

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
25 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso Decreto 6.049/2007 (parte I)
Disponível
Decreto 6.049/2007 (parte II)
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Disponível
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). Lei nº13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal).
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Disponível
Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). Decreto nº 6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008).
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Disponível
Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).
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Disponível
Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional
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