Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias: poder normativo, fiscalizatório e sancionatório. Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias: poder normativo, fiscalizatório e sancionatório. Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011,
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
Lei nº 8.112/1990. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. (Parte 1)
Lei nº 8.112/1990. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. (Parte 2)
Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (Parte 2)
Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (Parte 3)