Certificado
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OBSERVAÇÕES
O pacote não aborda os tópicos: 4.2 Resoluções MS/CNS nº 466/2012 e 510/2016 (aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos). 4.3 Resolução CNS nº 218/1997 (reconhece como profissional de saúde de nível superior a categoria de Psicólogo). 4.4 Portaria MS nº 1271/2014 (define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional). Leis: 1.1 Lei nº 4.119/1962 (dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo). 1.2 Lei nº 5.766/1971 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências). 2.1 Decreto nº 53.464/1964 (regulamenta a Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre a profissão de Psicólogo). 2.2 Decreto nº 79.822/1977 (regulamenta a Lei nº 5.766/1971, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. Resoluções CFP.
Este pacote não aborda os tópicos descritos na página do seguinte curso:
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