Certificado
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O curso não necessariamente abrange todos os tópicos das referências bibliográficas.
Não aborda: 1 Leis Federais:nº 6.480/1977;; nº 6.839/1980; nº 8.078/1990 e alterações (artigos 6,31, 37 e 39); nº 9.120/1995;; nº 10.357/2001; nº 11.343/2006 e alterações (Título IV, Capítulos I e II); nº 11.903/2009 e alterações; nº 9.965/2000; nº 13.410/2016; 2 Decretos Federais: nº 20.377/1931; nº 20.931/1932; nº 3.181/1999;. 3 Portarias do Ministério da Saúde: nº 06/1999 e alterações; nº 4.283/2010. 4 Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa:; RDC nº 53/2007; IN nº 09/2009; RDC nº 96/2008 e alterações; RDC nº 16/2014 (Capítulos III, IV e V); 5 Resoluções do Conselho Federal de Farmácia: Resolução CFF nº 357/2001;nº 365/2001 e alterações; nº 440/2005; nº 499/2008 e alterações; nº 486/2008; nº 542/2011; 545/2011; nº ; nº 566/2012; nº 571/2013; nº 576/2013; nº 578/2013;; nº; nº 616/2015 e suas alterações; nº 623/2016; nº 635/2016; nº 640/2017; nº 638/2017 (artigos 52 e 53); 645/2017; nº 651/2017; nº 654/2018; nº 656/2018; nº 700/2021 e nº 701/2021;; 730/2022, nº 734/2022, nº 753/2023.
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