CREA-PA - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 15/05/2025
Carga Horária
70 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.496/1977
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação — 12.527/2011 e Decreto n.º 7.724/2012 (Regulamenta a Lei n.º 12.527/2011);
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Disponível
Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 10/10/2024
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) e Decreto n.º 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942).

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