Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública e de direito administrativo. Princípios constitucionais e legais de direito administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. convalidação do ato administrativo.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
Agentes públicos: conceito e classificação, cargo público, emprego público e função pública, requisitos de ingresso no serviço público, estabilidade, direitos e deveres, remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública: conceito, classificação das formas de controle, controle exercido pela administração pública, controle legislativo, controle judicial, controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Provimento e vacância, acumulação de cargos; Regime disciplinar; Processo administrativo disciplinar abordagem à luz do Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112);
