Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública e de direito administrativo. Princípios constitucionais e legais de direito administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. convalidação do ato administrativo.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Aposentadoria.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Licitações à luz da Lei Federal nº 8.666/1993
Lei Federal nº 10.520/2002.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Contrato administrativo à luz Lei Federal nº 8.666/1993
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Lei Federal nº 12.462/2011.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Provimento e vacância. Regime disciplinar; Processo administrativo disciplinar abordagem à luz do Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112);
