Lei Federal nº 6.496/1977 e alterações (Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências)
Lei Federal nº 5.194/1966 e alterações (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro – Agrônomo e dá outras providências).
Lei Federal nº 4.950-A/1966 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Lei Federal nº 4.076/1962 (Dispõe sobre o exercício da profissão de geólogo).
Lei Federal nº 6.664/1979 (Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências).
Lei Federal nº 6.835/1980 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências.
Lei Federal nº 7.410/1985; Lei Federal nº 12.514/2011
Lei Federal nº 6.839/80; Lei Federal nº 8.195/1991; Lei Federal nº 6.838/1980
Resolução nº 1.002/2002 e Anexo; Resolução nº 1.004/2003; Resolução nº 1.090/2017.
Resolução nº 1.007/2003 e Anexo; Resolução nº 1.008/2004; Resolução nº 1.121/2019
Resolução nº 1.137/23; Resolução nº 218/1973 e Lei Federal nº 15.026/2024
