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  • O curso 'Prefeitura de Salvador-BA - SMS Salvador (Profissional de Atendimento Integrado - Qualificação Fisioterapeuta) Pacote - 2024 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outras opções de cursos.

CRC-DF (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais tributários.
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Imunidade e isenção tributária e anistia
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Competências tributárias
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Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária
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Disponível
Obrigação tributária principal e acessória: hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária e parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto.
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Disponível
Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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Disponível
Crédito tributário: constituição do crédito tributário; lançamento (definição, modalidade e efeitos).
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Disponível
Suspensão do crédito tributário
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Extinção do crédito tributário
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Disponível
Exclusão do crédito tributário
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios
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IBS
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CBS
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Disponível
Repartição de Receitas Tributárias
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Disponível
Dívida ativa (Lei nº 6.830/1980) e execução fiscal. Infrações e sanções tributárias. Mandado de segurança tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito tributário.
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Aulas demonstrativas