CRBio-03 - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Federal nº 6.684/1979; Lei Federal nº 7.017/1982; Decreto Federal nº 88.438/1983 - Legislação do Sistema CFBio/CRBios + Resolução CFBio nº 534/2019 - Regimento do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região – CRBio-03

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/08/2024
Acesso até: 11/01/2025
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei Federal n° 9.784/99 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos sociais (Art. 6º).
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Disponível
Organização do Estado (Arts. 18, 19, 29, 29-A, 30 e 31).
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Disponível
Administração Pública (Arts. 37 ao 41).
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Disponível
Poder Legislativo (Arts. 44 ao 47)
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