Apresentação do curso. Princípios fundamentais da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Sistemas Administrativos. Administração pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa.
Agentes administrativos. Servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Responsabilidade civil da administração pública.
Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
