Apresentação do curso. Princípios;
Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; natureza; fins;
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização).
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;