CORE-RJ - Legislação Aplicável ao Sistema CONFERE/COREs - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Regimento Interno em vigor.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 200,00
ou 12x de R$ 16,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
22 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Lei Federal nº. 4.886/1965 e suas alterações posteriores (regula as atividades dos representantes comerciais autônomos e suas alterações posteriores)
Disponível
Lei Federal nº 6.839/1980 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões)
Disponível
Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721)
Disponível
Lei nº 12.514/2011 (arts. 3º ao 11)
Disponível
Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
Disponível
Resolução CONFERE nº 1063/2015 (define as atividades sujeitas ao registro nos COREs)
Disponível
Resolução CONFERE nº 2121/2024 (dispõe sobre a indicação do Responsável Técnico das empresas de representação comercial junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais)
Disponível
Resolução CONFERE nº 2118/2024 (dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial
Disponível
Resolução CONFERE nº 2119/2024 (dispõe sobre o Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema CONFERE/CORES)
Disponível
Manual de conduta para os empregados dos Conselhos integrantes do Sistema CONFERE/CORES
Disponível
Manual de Conduta para os Conselheiros das Entidades integrantes do Sistema CONFERE/CORES

Aulas demonstrativas