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CORE-MT (Assistente Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
170 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1.1 Constituição. 1.1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1.2 Supremacia da Constituição. 1.1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.2 Poder constituinte. 1.2.1 Características. 1.2.2 Poder constituinte originário. 1.2.3 Poder constituinte derivado.
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Aula 01
Disponível
1.1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 04
Disponível
1.4.3 Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
1.4.4 Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
1.4.5 Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
4.6 Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa. 1.5.2 Estado federal brasileiro. 1.5.3 A União. 1.5.4 Estados federados. 1.5.5 Municípios. 1.5.6 O Distrito Federal. 1.5.7 Territórios.
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Aula 09
Disponível
1.6 Administração Pública. 1.6.1 Disposições gerais. 1.6.2 Servidores públicos. 1.6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 1
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Aula 10
Disponível
1.7.2 Poder legislativo.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
1.7.3 Poder executivo.
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Aula 13
Disponível
1.7.4 Poder judiciário.
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Aula 14
Disponível
1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público. 1.8.2 Advocacia Pública. 1.8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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Aula 15
Disponível
1.9 Controle da constitucionalidade. 1.9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 1.9.2 Controle incidental ou concreto. 1.9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 1.9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 1.9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 1.9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 1.9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1.9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 1.9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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Aula 16
Disponível
1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 17
Disponível
1.11 Sistema Tributário Nacional. 1.11.1 Princípios gerais. 1.11.2 Limitações do poder de tributar. 1.11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 1.11.4 Repartição das receitas tributárias.
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Aula 18
Disponível
1.12 Finanças públicas. 1.12.1 Normas gerais. 1.12.2 Orçamentos.
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Aula 19
Disponível
1.13 Ordem econômica e financeira. 1.13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
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Aula 20
Disponível
1.14 Ordem social.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar