CORE-MT (Assistente Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
170 horas
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Conteúdo do curso

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1.1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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1.4.3 Direitos sociais.
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1.4.4 Nacionalidade.
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1.4.5 Direitos políticos.
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4.6 Partidos políticos.
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1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa. 1.5.2 Estado federal brasileiro. 1.5.3 A União. 1.5.4 Estados federados. 1.5.5 Municípios. 1.5.6 O Distrito Federal. 1.5.7 Territórios.
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1.6 Administração Pública. 1.6.1 Disposições gerais. 1.6.2 Servidores públicos. 1.6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 1
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1.7.2 Poder legislativo.
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Processo Legislativo.
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1.7.3 Poder executivo.
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1.7.4 Poder judiciário.
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1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público. 1.8.2 Advocacia Pública. 1.8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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1.9 Controle da constitucionalidade. 1.9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 1.9.2 Controle incidental ou concreto. 1.9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 1.9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 1.9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 1.9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 1.9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1.9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 1.9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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1.11 Sistema Tributário Nacional. 1.11.1 Princípios gerais. 1.11.2 Limitações do poder de tributar. 1.11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 1.11.4 Repartição das receitas tributárias.
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1.12 Finanças públicas. 1.12.1 Normas gerais. 1.12.2 Orçamentos.
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1.13 Ordem econômica e financeira. 1.13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
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1.14 Ordem social.
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