Concursos de Tribunais de Contas (Nível Superior) Direito Administrativo - Curso Regular

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes
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Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 1). Agências executivas; agências reguladoras.
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Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
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Poderes administrativos
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Atos administrativos
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviços públicos: concessões, permissões e autorizações (Lei 8.987/95)
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Disponível
Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). Consórcios Públicos
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Disponível
Convênios (Decreto 6.170/2007, Portaria Interministerial 424/2016)
Disponível
Controle da Administração Pública
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado
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Disponível
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais
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Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
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Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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