Concursos da Área Fiscal - Curso Básico de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
206 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo; Interpretação Constitucional
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Da Organização do Estado. Organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Autonomia dos Municípios. Intervenção.
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Da Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças.
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Ordem Econômica e Financeira.
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Ordem Social;
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Disponível
Das disposições gerais e disposições constitucionais transitórias (Somente PDF);
Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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