CONAB (Direito) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/07/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário
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Disponível
Limitações do poder de tributária. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência
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Disponível
Competência tributária. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa
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Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
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Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade
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Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores
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Crédito Tributário: constituição e lançamento
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Suspensão
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Extinção. Prescrição e decadência
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Exclusão do crédito tributário
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Garantias e privilégios do crédito tributário
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Dívida ativa. Certidões negativas
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Impostos da União
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios
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IBS
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CBS
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Repartição de Receitas Tributárias
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