Certificado
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ATENÇÃO! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página dos seguintes cursos:
O pacote não aborda os tópicos "Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, Lei nº 8.427, de 1992. Decreto nº 11.820/2023 - Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar - PNAAB e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Portaria MDA nº 49, de 16/10/2024 - Institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar - 2025/2028. Decreto nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Portaria Interministerial MDA/SGPR/MAPA/MDS/MMA/MS/MCTI nº 7, de 02/10/2024 - Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo, para o período de 2024 a 2027. Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (portaria MAPA nº 745, de 20 de dezembro de 2024). Estatuto Social. Código de Conduta Ética e Integridade da Conab".
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