Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Lei nº 9.393/1996 e alterações.
Lei nº 11.540/2007 (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT)
Políticas de ciência, tecnologia e inovação/Política e Estratégia Nacional de CT&I e Política Nacional de Inovação
Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016)
Propriedade Industrial - Lei 9279. Lei 9.279
Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9609
Direito Autoral - Lei 9610
1.13 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário. Lei nº 10.931/2004 e alterações.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000 e alterações e Decreto n° 4.340/2002 e alterações)
Lei nº 12.651/2012 e alterações; Resoluções CONAMA n°302/2002, n°303/2002
Licenciamento Ambiental e Resoluções CONAMA n°1/1986 e n°237/1997
Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações)
Decreto nº 6.040/2007 e 4.887/2003
Política Nacional de Saneamento Básico. Lei nº 11.445/2007 alterada pela Lei nº 14.026/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305/2010 e alterações.
Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária
1.33 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações).
1.34 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Lei nº 9.427/1996. Expansão da oferta de energia elétrica emergencial: Lei nº 10.438/2002. Comercialização de energia elétrica: 10.848/2004. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica: Lei nº 12.783/2013 - Itens 1.34; 1.35; 1.36; 1.37 e 1.39 do edital
1.10 (Lei nº 6.015/1973 e alterações): Introdução aos Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais. Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos. Registro de imóveis.
1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei nº 5.868/1972
1.11 Matrícula e registro de imóveis rurais. Lei nº 6.739/1979.
1.17 Política agrícola. Lei nº 8.171/1991 e alterações.
1.18 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 5.741/2006 e alterações.
1.18 Organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Lei nº 14.515/2022.
1.19 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal – Regulamentação básica
1.19 Lei no 1.283/1950 e alterações
1.19 Lei no 7.889/1989 e alterações
Decreto no 9.013/2017 e alterações
Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título V – ante e post mortem. Decreto no 9.013/2017 e alterações – Título V – ovos, leite, pescado e abelhas
Decreto no 9.013/2017 e alterações
LEI 9.427/1996 - Instituição da ANEEL
Política Nacional da Habitação
Política Nacional de Transportes
1.20 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP). Decreto nº 5.759/200
1.8 Estatuto da Terra: Lei nº 4.504/1964 e alterações
Política de Desenvolvimento Agrário. Lei n. 12.188/2010
Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações).
Questões inéditas - Decreto nº 9.013/2017
Inspeção de produtos de origem animal
