Lei nº 11.540/2007 (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT)
Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 4.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016)
Lei nº 8.248/1991 e alterações (Lei das TIC)
Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups)
Propriedade Industrial - Lei 9279. Lei 9.279.
Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9609
Direito Autoral - Lei 9610
5.1 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações).
5.2 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações).
Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). (Conceitos Gerais de Sustentabilidade)
Medidas Separatrizes ou Quantis
Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Variáveis Aleatórias Discretas (Entidades Discretas)
Distribuições Discretas de Probabilidade
Variáveis Aleatórias Contínuas (Entidades Contínuas)
Distribuições Aleatórias Contínuas
Constituição Federal art. 218 a 219-B
Agenda 2030: Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
8 Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens; 9 Reprodução Analógica e Digital. 10 Disseminação de Informações.
10 Disseminação de Informações.
Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 4.3 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias
Lei do Bem - Lei nº 11.196/2005 e alterações - Item 4.4
4.3 Incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica – Lei nº 10.973/2004 e alterações e Decreto nº 9.283/2018."
Consórcios Públicos - Lei 11.107 (item exigido dentro do tópico "2 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias")
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)