Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Prescrição
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
Lei nº 8.112/1990 e alterações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito. Finalidades. Princípios e objeto. Normas Gerais de Licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito. Finalidades. Princípios e objeto. Normas Gerais de Licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção.
Sistema de Registro de Preços - Decreto nº Decreto 11462/2023, e alterações posteriores.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Forma, meios e requisitos. Delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades (Lei nº 9.784/1999).
Responsabilidade civil do Estado;
Controle da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo.
Lei nº 8.429/1992 e alterações (Improbidade administrativa). Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
