4.3 Conceito e classificação dos tributos. 5.1 Noções básicas acerca de tributos. 5.1.1 Impostos, taxas e contribuições. 5.2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais.
4.2 Limitações constitucionais do poder de tributar. 4.2.2 Princípios constitucionais tributários.
4.2 Limitações constitucionais do poder de tributar. 4.2.1 Imunidades.
4.1 Competência tributária.
4.8 Legislação tributária. 4.9 Fontes do direito tributário. 4.10 Vigência da legislação tributária. 4.11 Aplicação da legislação tributária. 4.12 Interpretação e integração da legislação tributária.
4.13 Obrigação tributária principal e acessória. 4.14 Fato gerador da obrigação tributária. 4.15 Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária. 4.16 Domicílio tributário. Aula 06 - 4.17 Responsabilidade tributária. 4.17.1 Conceito. 4.17.2 Responsabilidade dos sucessores. 4.17.3 Responsabilidade de terceiros. 4.17.4 Responsabilidade por infrações.
4.18 Crédito tributário. 4.18.1 Conceito. 4.18.2 Constituição do crédito tributário. 4.18.3 Lançamento: modalidades de lançamento. 4.18.4 Hipóteses de alteração do lançamento.
4.18.5 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; modalidades.
4.18.6 Extinção do crédito tributário; modalidades. 4.19 Pagamento indevido.
4.20 Exclusão do crédito tributário.
4.21 Garantias e privilégios do crédito tributário.
4.22 Administração tributária. 4.22.1 Fiscalização. 4.22.2 Dívida ativa. 4.22.3 Certidões negativas
4.4 Tributos de competência da União.
4.5 Tributos de competência dos estados.
4.6 Tributos de competência dos municípios. 5.3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 5.4.3 Lei Complementar nº 116/2003.
Repartição de Receitas Tributárias.
5.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte I.
5.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte II.
5.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte III.
5.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte IV.
5.3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 5.3.3 Programa de Integração Social (PIS). 5.3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
5.4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
Contribuição previdenciária (INSS). Conceitos e noções de cálculo de contribuições previdenciárias. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Orientação dos Tribunais Superiores.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
