CLDF (Analista Legislativo) Noções de Direito Constitucional, de Lei Orgânica do DF e de Processo Legislativo

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Cronograma
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Carga Horária
141 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal - Parte I.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal - Parte II.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização dos Poderes: Do Poder Executivo.
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações em âmbito nacional
Disponível
Decreto Lei nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011
Disponível
Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal
Disponível em 03/03/2025
Lei Complementar distrital n.º 13, de 1996 - Parte I
Disponível em 10/03/2025
Lei Complementar distrital n.º 13, de 1996 - Parte II
Disponível em 06/01/2025
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Parte I
Disponível em 13/01/2025
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Parte II
Disponível em 28/01/2025
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Parte III

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