CLDF (Consultor Técnico-Legislativo - Categoria: Inspetor de Polícia Legislativa) Direito Processual Penal

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  • 6 Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. 16 Processo de contravenções.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Jurisdição e competência.
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Atos e prazos processuais. Citações e intimações.
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Restituição das coisas apreendidas.
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