CLDF (Consultor Técnico-Legislativo) Direito Constitucional

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Não será abordado:

  • Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Administração pública.
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Poder legislativo.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
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Disponível
Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos.
Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal - Parte I.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal - Parte II.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo.
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Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Poder Executivo.
Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Tributação e Orçamento do Distrito Federal.
Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal.
Disponível
Lei Orgânica do Distrito Federal. Disposições Gerais.

Aulas demonstrativas