Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas. Fato típico. Ilicitude.
Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais.
Crimes contra a organização do trabalho.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei n.º 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Proteção à saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato de produto e serviço; Responsabilidade pelo vício de produto e serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica.
Práticas comerciais; Proteção contractual.
Sanções administrativas; Infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
