CLDF (Analista Legislativo - Categoria: Agente de Polícia Legislativa) Noções de Direito Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
160 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas. Fato típico. Ilicitude.
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Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais.
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Crimes contra a organização do trabalho.
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Lei n.º 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
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Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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Proteção à saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato de produto e serviço; Responsabilidade pelo vício de produto e serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica.
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Práticas comerciais; Proteção contractual.
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Sanções administrativas; Infrações penais.
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Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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