4 Princípios da Administração Pública.
5 Organização administrativa. 5.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 5.2 Administração direta e indireta. 5.3 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
3 Poderes da Administração Pública. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.
1 Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
8. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, Lei nº 14.133/2021 - Lei 14.133 (licitações – parte 1)
8. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais - Lei 14.133 (licitações – parte 2)
8. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais - Lei 14.133 (contratos)
6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
2 Agentes públicos. 2.1 Conceito. 2.2 Espécies. 2.3 Cargo, emprego e função pública.
2.4 Lei nº 8.112/1990 (parte 1)
2.4 Lei nº 8.112/1990 (parte 2)
2.4 Lei nº 8.112/1990 (parte 3)
7 Processo administrativo. 7.1 Lei nº 9.784/1999.
9 Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
