Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Observação:
O presente curso não abordará os seguintes tópicos do edital: 13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
13.2 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007).
13.3 Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
13.4 Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil - Código de Ética da Alta Administração.
14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto nº 9.830/2019.
16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
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